A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a atuação de um indivíduo, envolvido em negociações para venda de canabidiol ao Ministério da Saúde, não resultou em negócios com o poder público.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, assinou o documento que defende o envio do inquérito à Justiça Federal de primeira instância. A PGR afirmou que não identificou indícios mínimos da participação de autoridade que justificassem a competência do STF.
A investigação apura a tentativa de um grupo, liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde entre o fim de dois mil e vinte e quatro e o início de dois mil e vinte e cinco. Uma minuta de contrato previa a compra de 1,2 milhão de frascos, por dispensa de licitação, direcionada a quatro empresas.
A PGR também afastou a conexão dos fatos com a Operação Sem Desconto. O órgão declarou que não existe conexão lógica entre as investigações sobre o empresário, que é responsável por desvios de aposentadorias e pensões, e a apuração atual.
Apesar de pagamentos terem sido identificados de Antunes para outra pessoa, a manifestação da PGR contesta que a atuação do grupo tenha levado à conclusão de negócios com o poder público.
