A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os processos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva fossem remetidos à primeira instância da justiça comum. A solicitação ocorreu após a PGR avaliar os inquéritos sobre suspeitas na Dataprev e na oferta de medicamentos.
O órgão ministerial apontou que não há indícios de participação de pessoas com foro privilegiado nos inquéritos referentes à Dataprev e à distribuição de canabidiol ao Ministério da Saúde. Por isso, a PGR sugeriu a transferência desses casos para a justiça comum.
A PGR também esclareceu que esses processos não possuem ligação com as investigações da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos associativos no INSS. O caso do INSS permanece no STF, pois envolve parlamentares e detentores de foro especial.
Fábio Luís Lula da Silva é investigado por suposto tráfico de influência. A apuração apura se ele facilitou acesso da lobista Roberta Luchsinger ao governo federal. Segundo os detalhes da investigação, Luchsinger recebeu um valor de R$ 1,5 milhão, pago em cinco parcelas de R$ 300 mil, para intermediar a venda do canabidiol ao Ministério da Saúde e incluí-lo no Sistema Único de Saúde (SUS).
