Um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Federal prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação de condutores que abandonarem animais em vias públicas ou particulares utilizando veículo automotor.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, é de autoria dos deputados federais Marcelo Queiroz, Matheus Laiola, Bruno Lima e Célio Studart. Segundo Marcelo Queiroz, a ação visa responsabilizar quem pratica esse tipo de violência, pois abandonar um animal já é cruel, e usar um veículo agrava a situação.
O texto segue agora para apreciação do Senado Federal. A Lei nº 9.605/1998 já tipifica maus-tratos contra animais como crime ambiental, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para casos envolvendo cães e gatos.
Recentemente, o Governo Federal sancionou o Decreto 12.877/2026, que elevou as multas administrativas de R$ 1.500 para R$ 50 mil, podendo atingir 1 milhão em casos agravados. Maus-tratos incluem abandono, falta de higiene ou alimentação e agressões físicas.
