O plano de governo do senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, estabelece mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas buscam diminuir o poder individual dos ministros e aumentar a relevância das decisões colegiadas e do Congresso Nacional.
Entre as medidas, o documento sugere impedir que decisões monocráticas suspendam por tempo longo leis aprovadas pelo Congresso. Em situações urgentes, a determinação teria que ir rapidamente ao plenário da Corte. O programa também propõe retirar julgamentos criminais de autoridades e parlamentares do STF, transferindo-os para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais.
Outra alteração prevista é a criação de um período de quarentena para indicações ao Supremo. Ministros de Estado e secretários estaduais precisariam aguardar um ano após deixarem seus cargos antes de serem indicados. A equipe de Flávio justifica a regra para evitar a passagem imediata da política para o Judiciário.
O plano defende maior equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando reforçar os limites constitucionais. Isso inclui revisões no alcance das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). Além disso, Flávio defende o fim da reeleição para presidente da República, propondo um único mandato para o chefe do Executivo.
