O prefeito Sebastião Melo sancionou, nesta terça-feira (14), as leis que instituem o novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Porto Alegre. O processo de revisão urbanística, que durou mais de cinco anos, estabelece um novo marco regulatório para o crescimento da capital gaúcha.
As novas leis orientarão o desenvolvimento urbano, a política habitacional, a mobilidade e a adaptação às mudanças climáticas na cidade. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, o Plano Diretor direciona o planejamento para enfrentar desafios urbanos, promovendo uma cidade mais resiliente e inclusiva.
A sanção incluiu quatro vetos. Na LUOS, foi mantida a exigência de permeabilidade para imóveis no 4º Distrito, reforçando a melhoria ambiental dos lotes. Também foi vetada a alteração de parcela da Lomba do Pinheiro, visando evitar impactos ambientais em área sensível.
O caminho até a sanção envolveu mais de seis mil contribuições da população em oficinas e audiências públicas. As leis entrarão em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), e técnicos da prefeitura terão seis meses para editar os decretos regulamentadores.
