O prazo de três dias úteis concedido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil encerra-se nesta segunda-feira, dia 17. A plataforma solicitou a revogação da medida e, caso ela se mantenha, pediu prazo adicional para implementação das regras.
A ANPD havia determinado a suspensão das lives e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A medida cautelar permanece ativa até que a empresa comprove a adoção de mecanismos de segurança eficazes para proteger crianças e adolescentes.
O Discord contestou alegações de que a morte de uma adolescente de 13 anos ocorreu durante uma transmissão na plataforma. A empresa afirmou que o episódio, ocorrido em 22 de julho, aconteceu após a remoção do servidor, realizada em 4h15. Segundo a plataforma, a primeira comunicação externa sobre o caso foi recebida às 3h50, por meio de solicitação de divulgação de emergência.
A suspensão ocorreu em um processo de fiscalização aberto pela ANPD em sete de agosto, que investiga falhas na proteção de menores. A agência alegou que mudanças na ferramenta “Go Live” tornaram transmissões em servidores fechados menos protetivas, expondo usuários a conteúdos de violência ou automutilação. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões por infração.
A empresa, que sustenta que todas as contas não confirmadas são tratadas como menores, solicitou um período não inferior a 15 dias úteis adicionais. O pedido será analisado pela área técnica da ANPD nesta segunda-feira.
