O prefeito Igor Normando assinou um projeto de lei que perdoa aproximadamente R$ 8 milhões em dívidas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de mototaxistas e motofretistas. A medida, que visa beneficiar cerca de 1.700 profissionais, será enviada à Câmara Municipal de Belém para aprovação.
A assinatura ocorreu na Tuna Luso Brasileira, no bairro do Souza, durante assembleia da categoria. O projeto, que já foi analisado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), abrange débitos do exercício de 2026 e anos anteriores, incluindo multas e juros.
A proposta surgiu após diálogo iniciado em seis de agosto, quando representantes dos trabalhadores apresentaram dificuldades tributárias ao prefeito no Palácio Antônio Lemos. O prefeito declarou que o ato cumpre um compromisso assumido com os profissionais.
Além do perdão de dívidas, a gestão municipal anunciou planos para reorganizar pontos de trabalho e realizar o recadastramento da categoria. Também será apresentado um novo uniforme para os profissionais regularizados.
Marcos Matos, secretário municipal de Finanças, explicou que a Sefin construiu a proposta para atender à demanda dos trabalhadores, garantindo a regularização fiscal. Caso o projeto seja aprovado, a Sefin fará a baixa dos débitos enquadrados nas regras.
