A Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmaram um convênio para organizar o processamento e pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) contra o município. A medida visa garantir que os valores sejam pagos em até sessenta dias, seguindo ordem cronológica e disponibilidade financeira.
O acordo prevê que a Prefeitura de Goiânia deposite R$ 16,4 milhões para quitar as RPVs emitidas pelo TJGO. Os repasses ocorrerão em parcelas de cerca de R$ 3,2 milhões. Essa organização busca dar previsibilidade tanto ao município quanto aos cidadãos que aguardam o recebimento de valores reconhecidos judicialmente.
O prefeito Sandro Mabel afirmou que o convênio traz previsibilidade para Goiânia, que enfrenta dificuldades financeiras. Ele declarou que o fluxo organizado garante segurança ao recebedor e representa um passo de cooperação entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, disse que o objetivo principal é que o crédito reconhecido judicialmente chegue ao cidadão de forma segura. Ele explicou que a organização prévia dos procedimentos reduz situações emergenciais e diminui o tempo gasto pelas equipes em questões administrativas.
A execução do convênio será monitorada de maneira integrada pela Procuradoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Justiça.
