A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia aplicou uma multa de R$ 23.520 à empresa Sirio Pharma Ltda. por descumprimento de contrato. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (27), ocorreu após a companhia não entregar materiais necessários à pasta no prazo estabelecido.
A penalidade corresponde a 30% do valor total do contrato firmado entre a administração pública e a empresa. Segundo o documento assinado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, a infração foi classificada como inexecução contratual.
O poder público afirmou que a falha na entrega dos materiais poderia comprometer a qualidade e a eficiência do sistema público de saúde. A Secretaria declarou que a empresa tinha ciência das implicações do descumprimento, mas demonstrou negligência e falta de compromisso.
O processo, registrado sob o número SEI 25.29.000026693-5, teve parecer favorável da Advocacia Setorial e despacho do secretário de Saúde.
A Sirio Pharma Ltda. não apresentou posicionamento oficial sobre a multa até o fechamento da apuração.
