A Prefeitura de Goiânia apresentou, nesta sexta-feira (28), quatro medidas para simplificar a abertura e a regularização de empresas na capital. O pacote foca na desburocratização de alvarás de funcionamento e na atualização das exigências ambientais, com base no grau de risco de cada atividade econômica.
O prefeito Sandro Mabel detalhou as novidades durante evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). Segundo o prefeito, das 1.900 atividades registradas, quase 1.000 entrarão em um sistema simplificado, o que permitirá a obtenção mais rápida de licenças ou a dispensa total do documento ambiental em alguns casos.
A Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) explicou que a nova instrução normativa reduz as exigências para negócios de baixo risco e intensifica a fiscalização técnica sobre empreendimentos poluidores. Entre as mudanças estão a criação de áreas de carga e descarga compartilhadas e a emissão de alvarás separados para lojas situadas em postos de gasolina.
A gestão municipal passará a utilizar mais atos declaratórios para acelerar os trâmites. Mabel afirmou que a medida não impede a fiscalização e que qualquer irregularidade ou falsidade nas declarações será punida conforme a lei. Parte do processo ambiental também poderá ser solicitada digitalmente.
O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, disse que a agilidade no processo reduz o investimento necessário para o início do faturamento. Baiocchi informou que mais de mil empresas estão irregulares na capital por causa de processos pendentes que podem ser resolvidos com o novo decreto.
