Um projeto de lei, proposto pelo deputado Silvio Antonio, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.
A proposta cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” e estabelece que as novas empresas não pagarão, nos primeiros três anos de operação, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições para PIS/Pasep e Cofins.
Para usufruir do benefício, a empresa precisa ter um jovem entre 18 e 29 anos como proprietário ou sócio majoritário. Além disso, a sede e a operação principal devem estar no município com IDH-M inferior à média nacional e a empresa precisa gerar pelo menos um posto de trabalho direto.
O autor da proposta afirmou que a medida surge da necessidade de oferecer uma alternativa de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente em regiões negligenciadas. Dados do IBGE citados na justificativa indicam que, no Maranhão, 43% dos jovens de 18 a 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, e a taxa de formalização é de apenas 12%.
Atualmente, o texto tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Ele será analisado por comissões como a de Desenvolvimento Econômico e a de Finanças e Tributação. A aprovação da Câmara e do Senado é necessária para que a proposta se torne lei.
