O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) apresentou nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 240/2026, que propõe reduzir em 60% as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) incidentes sobre serviços médico-veterinários.
A proposta busca incluir consultas, tratamentos e atendimentos hospitalares de animais entre as atividades de saúde que já possuem o tratamento diferenciado previsto na reforma tributária. O texto altera a Lei Complementar 214/2025, que regulamentou parte do novo sistema tributário.
Atualmente, a legislação vigente prevê uma redução de 30% nas alíquotas de IBS e CBS para a prestação de serviços por médicos veterinários e outros profissionais fiscalizados por conselhos de classe. O projeto de Queiroz visa elevar esse percentual para 60%.
O parlamentar afirmou que a medicina veterinária merece estar no rol de serviços de saúde contemplados com a redução maior, alegando que a medida é um pedido da categoria e de conselhos, com destaque para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ).
A medida abrange a assistência e o tratamento de animais domésticos, incluindo atividades hospitalares com ou sem internação. A justificativa do projeto indica que a carga tributária atual pode impactar os preços de exames, cirurgias e consultas.
Segundo Queiroz, o objetivo é diminuir o impacto dos novos tributos sobre as clínicas e hospitais, o que deve refletir nos custos para os tutores dos animais. O PLP 240/2026 passará por análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.
