O Ministério Público dos EUA fechou um acordo de US$ 400 milhões com a TikTok para resolver alegações de violação da privacidade de crianças. O acordo, anunciado na sexta-feira, envolveu a ByteDance e entidades afiliadas, visando a conformidade com a Lei de Proteção de Privacidade Online de Crianças (COPPA).
O promotor de justiça Todd Blanche classificou o acordo como um resultado “justo e correto”. Ele afirmou que a transação endereça as ações passadas da empresa, ao mesmo tempo que auxilia na proteção de crianças na internet. Segundo Blanche, o governo americano demonstra seu compromisso com a segurança dos jovens.
O processo judicial foi iniciado pelo Ministério Público sob a administração Biden em dois mil e vinte e quatro. Blanche mencionou que a TikTok passou por mudanças significativas de gestão e práticas desde o início da ação. O acordo exige que a TikTok e a ByteDance paguem imediatamente US$ 300 milhões, com um adicional de US$ 100 milhões após a anulação de um decreto anterior.
Blanche declarou que, se empresas não cumprirem suas obrigações, o governo tomará medidas contra elas. Os órgãos do Ministério Público informaram que a TikTok implementou controles de idade e maior supervisão parental para proteger usuários jovens, o que avançou nos interesses públicos da ação.
