A reforma tributária brasileira não corrigirá a assimetria de custos entre produtos importados de pequeno valor e mercadorias nacionais, segundo estudo coordenado pelo economista Gesner Oliveira. Enquanto a Emenda Constitucional 132/2023 reorganiza o consumo, o Imposto de Importação permanece fora do novo sistema, mantendo distorções competitivas no mercado.
A Medida Provisória 1.357/2026, publicada em 12 de maio de 2026, autorizou a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 feitas por plataformas do Programa Remessa Conforme. A norma também elevou para US$ 30 a parcela a deduzir na faixa entre US$ 50,01 e US$ 3.000. A medida perde a validade em setembro se não for convertida em lei pelo Congresso Nacional.
O estudo coordenado por Gesner Oliveira, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), projeta que, em janeiro de 2027, a importação formal de uma camiseta será 37% mais cara do que a mesma peça adquirida via remessas internacionais. No setor de calçados, a diferença estimada chega a 73%, patamar superior ao registrado quando a alíquota era de 20%.
A apuração indica que o varejo nacional de vestuário perdeu cerca de 10,5% de desempenho relativo entre agosto de 2023 e julho de 2024, período de isenção do Remessa Conforme. Com a MP 1.357/2026, a projeção é de perda de 5,8 pontos percentuais já em 2026, com queda permanente superior a 10% até 2030. A perda estimada de arrecadação entre 2017 e 2025 soma US$ 9,9 bilhões.
O impacto econômico atinge especialmente a cadeia de confecção, que é intensiva em mão de obra e distribuída por regiões como o Vale do Itajaí, interior gaúcho, Agreste pernambucano, Ceará, Minas Gerais, interior paulista e Goiás. A desativação hipotética desse setor impactaria em 34,4% a fabricação de produtos têxteis.
No Congresso, a comissão mista recebeu 112 emendas de parlamentares de cinco regiões. As propostas sugerem a fixação de alíquotas mínimas, tratamento isonômico entre produtos nacionais e importados e a vinculação da desoneração a medidas sobre insumos da cadeia nacional.
