O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regra que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante campanhas eleitorais. Os Estados Unidos classificaram a medida como censura. A norma, vigente desde fevereiro de 2024, busca evitar o desequilíbrio da disputa por grandes empresas de tecnologia.
A regra visa mitigar riscos à integridade do processo eleitoral, segundo o TSE. Antes da entrada em vigor da Resolução nº 23.732, a plataforma X comunicou aos usuários que a recomendação de contas ocorreria somente se o perfil já fosse seguido. A subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, republicou a postagem, chamando a ação de censura.
Especialistas em tecnologia e direito eleitoral criticaram a alegação da funcionária americana, considerando-a infundada. Eles apontam que a medida não veta a publicação, mas restringe a recomendação algorítmica. O advogado Alberto Rollo afirmou que a decisão do TSE possui amparo constitucional, pois busca a igualdade de condições no pleito.
As resoluções do TSE também limitam o uso de inteligência artificial pelas plataformas. O § 1º-C do Art. 28 da Resolução n° 23610 de 2019 proíbe que sistemas de IA priorizem candidatos ou emitam opiniões políticas, direta ou indiretamente. O impulsionamento pago de conteúdo é permitido, mas especialistas alertam para possíveis falhas na isonomia entre os candidatos.
