O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, pretende entregar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quinta-feira (27). O texto deve ser analisado pela comissão na próxima quarta-feira (2).
A PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O projeto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A transição ocorreria em etapas: a carga cairia para 42 horas após 60 dias da promulgação e chegaria a 40 horas após 12 meses.
Aziz avalia manter o texto original dos deputados para evitar que a matéria retorne à Câmara, o que atrasaria a tramitação. O calendário legislativo é apertado, com apenas uma semana de funcionamento entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes do período eleitoral. A intenção é concluir a análise na CCJ e levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesse intervalo.
Para ser promulgada, a PEC precisa de aprovação em dois turnos no plenário do Senado, com ao menos 49 votos favoráveis. O relator estima que a proposta possa receber mais de 65 votos, embora a votação dependa de articulações partidárias. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a medida, que ganhou força após diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A oposição e entidades empresariais questionam a velocidade do processo e pedem mais tempo para avaliar os impactos econômicos. Parlamentares contrários sugerem que a jornada e os dias de descanso sejam negociados entre empregadores e trabalhadores. O texto preserva, contudo, a possibilidade de acordos coletivos e regimes diferenciados, como a escala 12 por 36, para setores de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, deve conduzir a análise da proposta no dia 2 de setembro. A matéria deve ser o primeiro item da pauta, a menos que pedidos de vista ou requerimentos alterem o cronograma.
