O estado do Rio de Janeiro implementou o Disque Autismo, um canal gratuito para o recebimento de denúncias de maus-tratos e violações de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, conforme a Lei nº 11.297.
O novo serviço funcionará em âmbito estadual e terá como objetivo orientar familiares sobre a busca por atendimento e o acesso a serviços de saúde voltados à população autista. O sistema permitirá que os relatos sejam feitos de forma anônima e sob sigilo.
Além da linha telefônica, o atendimento estará disponível em plataformas digitais, incluindo sites e aplicativos de celular. As informações coletadas serão encaminhadas aos órgãos competentes para a adoção das providências cabíveis.
A legislação determina que o número do Disque Autismo seja divulgado em unidades de saúde e escolas, tanto da rede pública quanto da particular. Os portais oficiais do Governo do Estado também farão a divulgação do serviço.
