A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) depositou R$ 1,04 bilhão nas contas dos 645 municípios paulistas nesta terça-feira, dia 14 de julho. O repasse refere-se ao ICMS arrecadado entre 6 e 10 de julho e já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com este depósito, o valor total repassado aos municípios em julho alcança R$ 1,50 bilhão. A distribuição corresponde a 25% da arrecadação do imposto e segue o Índice de Participação dos Municípios (IPM) estabelecido para cada cidade, conforme determina a Constituição Federal.
A Sefaz-SP já havia efetuado um primeiro repasse em 7 de julho, no valor de R$ 463,24 milhões, referente ao ICMS apurado no período de 29 de junho a 3 de julho. No primeiro semestre de 2026, o Governo Estadual realizou 26 repasses, totalizando R$ 23,97 bilhões do ICMS.
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, seguindo a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. A variação dos depósitos depende do calendário mensal e do volume de recursos arrecadados, sendo que os índices de participação são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.
