O Senado aprovou nesta quinta-feira, 13, o crédito extraordinário de R$ 305 milhões destinado a ações de defesa civil em municípios atingidos por desastres climáticos. A medida provisória, MP 1.356/2026, direciona os fundos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos visam atender famílias afetadas por fortes chuvas nas regiões Sul e Sudeste, além dos impactos da estiagem no Norte e Nordeste. O dinheiro pode ser usado para socorro, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais, conforme o governo informou.
Segundo dados do governo, os desastres atingiram cerca de 5 milhões de pessoas, sendo que 203 mil delas estavam em deslocamento forçado. Um total de 1.240 municípios nas cinco regiões brasileiras foram afetados.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto foi relatado pela senadora Tereza Cristina, do PP-MS, e não recebeu emendas. A Câmara dos Deputados havia aprovado a MP na quarta-feira, 12, e agora ela segue para promulgação.
Os créditos extraordinários são criados para cobrir despesas urgentes e imprevisíveis, permitindo que os recursos fossem executados desde a edição da medida provisória. O Congresso Nacional tem um prazo de cento e vinte dias para analisar o texto.
