O Senado Federal instituiu a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. A criação ocorreu por meio da Resolução nº 19, de 2026, e visa debater a regulação de IA, a proteção de dados pessoais e a segurança digital no Brasil.
A frente parlamentar, de caráter suprapartidário e natureza não governamental, reúne senadores e deputados federais. Entre suas finalidades, está a elaboração de propostas legislativas para assegurar o uso ético, transparente e seguro das tecnologias de inteligência artificial, em respeito aos direitos fundamentais e à soberania digital nacional.
O órgão também acompanhará a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (Ebia). Além disso, a frente deve fomentar o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo, o setor privado, a academia e organismos internacionais sobre governança de tecnologias digitais.
A resolução prevê o estímulo à cooperação internacional, buscando o alinhamento do Brasil com referenciais normativos globais, como os estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), pelo G20 e pela Organização das Nações Unidas (ONU). As reuniões ocorrerão preferencialmente nas dependências do Senado Federal, mas o funcionamento será regido por estatuto próprio.
