O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou nesta sexta-feira, dia 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1. A matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC, que estava na mesa do senador desde o final de maio, foi encaminhada após conversas institucionais entre Alcolumbre e Lula. Em nota, Alcolumbre informou que o diálogo foi fundamental para alinhar a agenda legislativa do país. Além da PEC do fim da 6×1, ele enviou para as comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei de Minerais Críticos e Estratégicos.
A PEC 221 de 2019 estabelece obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal. Ela também reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta prevê regra de transição de até 14 meses.
Para os demais trabalhadores, a escala de 5×2 e a jornada de 42 horas semanais devem ser garantidas em 60 dias após a promulgação da emenda. Doze meses depois, a jornada cai para 40 horas. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão regra de transição diferente.
A bancada do MDB no Senado pressionou por essa liberação. O líder do partido, Eduardo Braga, cobrou a pauta em sessão plenária, afirmando que não havia razão para o adiamento da votação das matérias.
