O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição. As PECs tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e de alterações na segurança pública. As matérias seguem para a primeira etapa de análise no Senado.
A PEC 221/2019, que visa reduzir a jornada máxima de trabalho no país, será relatada pelo senador Omar Aziz. O texto prevê que, após a promulgação, a jornada passe para quarenta e dois horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, o limite cairia para quarenta horas semanais, sem redução salarial.
A segunda proposta, a PEC 18/2025, de iniciativa do Executivo, altera a organização da segurança pública. Ela inclui novas regras de cooperação entre órgãos e mudanças no financiamento do setor, prevendo recursos de apostas esportivas para fundos nacionais de segurança.
O avanço das propostas ocorreu após uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em catorze de agosto, Alcolumbre anunciou o encaminhamento das PECs, juntamente com um projeto sobre minerais críticos.
Para alterar a Constituição, as PECs necessitam do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o que corresponde a quarenta e nove dos oitenta e um membros da Casa, em dois turnos de votação.
