O senador Rogério Carvalho (PT-SE) informou, nesta terça-feira, 25, que dará parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o que evita que a proposta volte para análise dos deputados.
O parlamentar justificou sua decisão argumentando que a medida busca acelerar a tramitação da reforma. Rogério Carvalho afirmou que os deputados já discutiram o texto com governadores, secretários, policiais e representantes da sociedade, e que novas alterações adiariam respostas urgentes contra o crime organizado.
No Congresso, a oposição avalia que a PEC não traz ganhos efetivos no combate à criminalidade. Na avaliação desse grupo, o governo teria interesse na aprovação para apresentar ao eleitorado uma entrega na área de segurança, mesmo com um texto diferente da proposta original do Planalto.
Entidades e analistas do setor de segurança também avaliam que a PEC não resolve problemas reais da segurança pública. Apesar das críticas, a oposição defende a manutenção do texto aprovado pela Câmara, para que ele não retorne para nova análise.
A CCJ deve votar o parecer nos próximos dias. Depois, os senadores analisarão a proposta no plenário do Senado. O relator considera a PEC um dos maiores avanços das últimas décadas na proteção da sociedade. O texto prevê o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes e integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares. As regras ficam mais rígidas conforme a hierarquia do criminoso.
A proposta também permite o confisco de dinheiro, imóveis e outros bens ligados ao crime. A medida busca reduzir o poder financeiro das facções. O texto ainda estabelece regras para a atuação conjunta das polícias, prevê novos recursos para o setor e amplia a proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
