Setores tabacalero e de hotelaria criticaram a futura lei antitabagismo, aprovada pelo Conselho de Ministros nesta terça-feira. Os grupos questionam a aprovação do texto legislativo sem o parecer do Conselho de Estado e contestam medidas centrais.
As críticas dos setores concentram-se em dois pontos principais: a ampliação dos espaços livres de fumo e a equiparação regulatória entre o tabaco tradicional e os novos produtos disponíveis no mercado. Os grupos argumentam contra a forma como o projeto foi aprovado.
Os representantes dos setores contestam a ausência do informe preceptivo do Conselho de Estado no processo de aprovação do borrador legislativo. A nova lei visa alterar as regras de consumo de tabaco no país.
