Singapura implementa nova lei que proíbe o uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas sem consentimento. A medida, que passa a valer a partir de segunda-feira, visa proteger cidadãos de abusos sexuais online. As regras também abrangem crimes de aliciamento no exterior.
O Ministério do Interior informou nesta sexta-feira (14) que a nova legislação estabelece um crime específico para a produção de imagens íntimas, incluindo conteúdos gerados por IA, sem autorização. Infratores podem enfrentar até dois anos de prisão e multa, ou ambas as penas.
Se o material envolver um menor de 14 anos, o ministério indicou que há pena obrigatória de até dois anos de prisão, além da possibilidade de multa ou chibatadas. Condenações por aliciar menores no exterior para fins sexuais e cometer crimes contra eles acarretam penas mais duras.
Para vítimas menores de 14 anos, a punição pode chegar a sete anos de reclusão. O país mantém a aplicação de chibatadas em casos graves, como estupro e abuso sexual qualificado. Contudo, uma revisão legal elimina o castigo corporal obrigatório para crimes como pirataria e posse de armas ilegais, tornando-o discricionário.
