Movimentos sociais, familiares de vítimas de violência e organizações de 16 estados apresentam uma agenda nacional de segurança pública para os candidatos das eleições de 2026. O documento, composto por 27 pontos, prioriza a prevenção à violência e o enfrentamento às desigualdades em vez de focar apenas em policiamento e repressão.
A proposta foi consolidada durante a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública, realizada no último final de semana em Fortaleza. O texto estabelece diretrizes que incluem o controle de armas e munições, a desmilitarização das polícias e a implementação de medidas de proteção para crianças, adolescentes e pessoas sob ameaça.
Entre as reivindicações está o combate ao perfilamento racial, prática em que agentes policiais selecionam suspeitos com base em traços físicos e cor de pele. O documento também defende o controle da atividade policial, com a responsabilização por violações e o uso obrigatório de câmeras corporais.
Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), explica que a agenda é fruto da experiência de quem convive com a violência e com a omissão do Estado. Segundo a articuladora, parte das medidas pode ser implementada de imediato por meio de decisões administrativas e mudanças de protocolos.
Outras propostas exigem atualizações legislativas e previsão de recursos, como o redirecionamento de verbas para políticas de prevenção nos territórios. A intenção é que a carta se torne um compromisso político de candidatos à Presidência, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
A proposta sugere ainda que o Fundo Nacional de Segurança Pública seja vinculado a investimentos em ações preventivas. O grupo pretende acompanhar a implementação das medidas por meio do fortalecimento do controle social e da construção de indicadores de monitoramento.
