O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) analise possíveis crimes na execução de emendas Pix. A decisão ocorre após o Tribunal de Contas da União (TCU) estimar potenciais danos de R$ 55,4 milhões ao erário em fiscalização de recursos.
A auditoria do TCU analisou 100 transferências especiais, realizadas entre 2020 e 2024, que movimentaram R$ 198,1 milhões para 74 entes federativos. O órgão de controle identificou falhas graves, como ausência de rastreabilidade, pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal, e despesas fora da finalidade das emendas.
O ministro Dino afirmou que os resultados da auditoria demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade” na execução das emendas parlamentares. Os prejuízos estimados pelo TCU se dividem em categorias: R$ 26,4 milhões estão em contas sem especificação de uso, e R$ 15 milhões referem-se a pagamentos sem comprovação ou despesas desviadas.
Além disso, a fiscalização apontou R$ 14,1 milhões em potenciais danos relacionados a obras e serviços não executados ou superfaturamento. Dino também exigiu que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresente, em dez dias úteis, explicações sobre as fragilidades do sistema Transferegov.br.
