O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram uma nova gratificação para servidores em cargos de comissão. O benefício pode gerar um custo de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês, ou R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que já divulgaram os dados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a instituir a chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) em maio, após o pedido de uma associação de servidores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aprovaram a medida.
Nos bastidores, os agentes compartilham a gratificação de um “novo penduricalho”, criado em um momento em que o próprio STF restringiu o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. O valor da gratificação varia conforme o tribunal. Na Justiça Federal, os servidores beneficiados recebem 15% do vencimento. No STF, o percentual pode chegar a 22,5% para chefes de gabinete dos ministros.
Por terem natureza indenizatória, os valores não são incorporados ao salário. Segundo as informações fornecidas, a gratificação também fica livre de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária.
Nos órgãos que já divulgaram dados, a Justiça Federal concentra o maior impacto, com R$ 11,75 milhões por mês para 2.734 servidores. A Justiça Eleitoral terá custo mensal de R$ 7,19 milhões para 1.599 servidores. No STJ, a despesa chega a R$ 3,01 milhões mensais para 656 servidores. O STF terá impacto de R$ 1,46 milhão por mês para 276 beneficiados. No Conselho da Justiça Federal (CJF), o custo será de R$ 391 mil mensais para 85 servidores.
