O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (28) para julgar a homologação de planos estaduais e distrital de combate à superlotação prisional. O colegiado, composto por 10 ministros, também analisa recurso com repercussão geral sobre a garantia de execução fiscal de ICMS.
O tribunal avalia a homologação das estratégias para enfrentar a superlotação no sistema carcerário em todo o país. O relator do caso, ministro Roberto Barroso, aprovou integralmente os planos apresentados por 14 estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
Para as demais unidades da federação e para o Distrito Federal, o ministro aprovou os planos com ressalvas. A decisão final cabe ao plenário virtual.
Na pauta econômica, o STF analisa o recurso da Raízen, joint venture entre o Grupo Cosan e a Shell. A empresa é cobrada pelo Estado de Minas Gerais em um montante superior a R$ 28 milhões referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A companhia solicita autorização judicial para apresentar um seguro garantia que cubra o valor da dívida. A medida visa permitir a continuidade regular das operações da empresa enquanto a cobrança é discutida na Justiça. O processo possui repercussão geral reconhecida.
A sessão ocorre com a ausência de um integrante devido à vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso.
