O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento que discute a cobrança de tributos sobre lucros de controladas ou coligadas no exterior. A matéria envolve países com os quais o Brasil possui acordos para evitar a bitributação.
O processo, que não possui repercussão geral, aguarda definição da equipe econômica do país. O Ministério da Fazenda calculou que, caso a União perca o caso, o impacto financeiro seria de R$ 22 bilhões, considerando apenas esta ação.
A decisão do STF terá peso na jurisprudência do tema e pode influenciar outras questões jurídicas. O caso específico trata dos resultados de uma empresa brasileira obtida na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
O julgamento estava suspenso desde novembro de dois mil e vinte e cinco, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar indica três votos a dois a favor da tributação dos lucros.
