O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (27) duas ações que discutem o vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais. Os processos, relatados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo ministro Alexandre de Moraes, foram movidos pelas empresas Uber e Rappi.
As companhias contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com seus prestadores de serviço. A Uber afirma ser uma empresa de tecnologia e não de transporte, argumentando que o reconhecimento do vínculo prejudicaria a livre iniciativa. A Rappi sustenta que sentenças anteriores desrespeitam entendimentos do próprio Supremo.
Entidades de trabalhadores defendem que a atividade apresenta subordinação, habitualidade e remuneração, critérios que caracterizam o vínculo segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os ministros devem ouvir as sustentações orais desses representantes durante a sessão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o reconhecimento do vínculo trabalhista em parecer enviado em novembro de 2025. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a jurisprudência do STF é firme quanto à constitucionalidade de contratações por formas distintas do contrato de emprego regido pela CLT.
O julgamento, iniciado em 2025, havia sido adiado em junho para que as partes analisassem uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre parâmetros globais para o trabalho em plataformas. A decisão final terá repercussão direta sobre 10 mil processos paralisados em instâncias inferiores.
As ações constam na pauta de julgamentos desta quinta-feira, mas não ocupam as primeiras posições na ordem de análise, o que gera risco de não serem apreciadas nesta data.
