O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento que discute a incidência de tributos sobre lucros obtidos por empresas brasileiras em controladas ou coligadas no exterior. O processo envolve resultados de companhias na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
O julgamento, que não possui repercussão geral, está sendo acompanhado pela equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda calculou que, em caso de perda para a União, apenas este caso representaria um impacto de R$ 22 bilhões.
A análise do caso estava suspensa desde novembro de dois mil e vinte e cinco, quando o ministro Dias Toffoli solicitou vista dos autos. Até o momento, o placar registrou três votos a dois a favor da tributação dos lucros.
A decisão do Supremo tem potencial para rever entendimentos da Justiça Eleitoral em temas relevantes, segundo avaliações jurídicas. Além disso, o desfecho pode influenciar a jurisprudência existente sobre o tema.
