O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), às 14h, o julgamento sobre a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão analisará recursos protocolados pelas empresas Uber e Rappi.
O processo havia sido suspenso no dia 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes. Nesta quinta-feira, os ministros proferem os primeiros votos sobre a questão da chamada uberização.
As ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Ambas as empresas contestam a aplicação de vínculos empregatícios a motoristas e entregadores em decisões de instâncias trabalhistas inferiores.
A Rappi argumentou que as sentenças que reconheceram o vínculo desrespeitaram entendimentos anteriores da própria Corte, que não previam a relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber afirmou que atua como empresa de tecnologia e não do ramo de transportes. A companhia sustentou que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio e viola o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes do início da sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
