O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válidas leis de Mato Grosso e Rondônia que contrariam a moratória da soja. O acordo proíbe a compra de safras colhidas em áreas desmatadas da Amazônia desde julho de dois mil oito.
A legislação estadual permite a concessão de benefícios fiscais a empresas que participam de pactos privados. Tais pactos estabelecem restrições à produção agropecuária e são apontados como responsáveis por esvaziar a moratória.
A decisão do STF impacta a fronteira agrícola, área por onde se expande a produção. A moratória visa vetar a compra de safras provenientes de áreas desmatadas na Amazônia.
