O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e retomou as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a cem sete instituições de ensino superior. As medidas visam cursos de medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As ações cautelares incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, as universidades afetadas tiveram novos processos seletivos e vestibulares suspensos, e o número de vagas autorizadas foi reduzido, segundo o MEC.
O Ministério da Educação afirmou que o objetivo das supervisões é garantir a qualidade da formação e a excelência dos futuros médicos. O órgão declarou que continuará a defender uma abordagem que valorize a responsabilidade das instituições e o papel do Estado na melhoria dos serviços.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou à imprensa que tomou conhecimento da decisão do STJ. A entidade disse que sua assessoria jurídica analisará o teor do julgado para avaliar as providências cabíveis.
O Enamed, criado pelo MEC, será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes de medicina no Brasil. A nova política integrada prevê que o rendimento satisfatório no exame é condição para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
