O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e restabeleceu as medidas cautelares do Ministério da Educação (MEC) contra 107 instituições de ensino superior. As ações visam cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As restrições impostas incluem a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, as instituições afetadas não podem abrir novos processos seletivos ou vestibulares e devem reduzir o número de vagas autorizadas, segundo o STJ.
O MEC justificou as ações como meio de promover a melhoria da qualidade dos cursos e garantir a formação de excelência dos futuros médicos. O ministério afirmou que manterá uma abordagem que valorize a responsabilidade das instituições e o papel do Estado na indução de melhorias.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) informou que tomou conhecimento da decisão proferida pelo STJ. A entidade declarou que sua assessoria jurídica está analisando o teor do julgamento e avaliará as medidas cabíveis.
O Enamed, criado pelo MEC, será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nova política integrada para a formação médica exige que os formados obtenham rendimento suficiente no exame para se inscreverem no Conselho Regional de Medicina (CRM).
