O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a Moratória da Soja, acordo entre as principais empresas do setor para barrar a compra de soja de áreas desmatadas.
A decisão foi tomada por maioria de votos, com o entendimento de que o pacto privado ajuda a preservar o meio ambiente.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da validade da moratória.
Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram vencidos em parte, considerando que a análise da validade da moratória deve ser feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que contestavam a validade da moratória e solicitavam indenizações.
