CCJ adia debate sobre redução da maioridade penal para depois do feriado
PEC que reduz de 18 para 16 anos a idade penal é…
STF e Senado discutem limitar salários da magistratura ao teto constitucional
Presidente do STF e do Senado avaliam anteprojeto para conter penduricalhos que…
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Mudança na Constituição elimina aposentadoria compulsória como punição a juízes
Em 2019, Congresso retirou aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Entenda as…
Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados
Flávio Dino determina que a perda de cargo é a punição mais…