Mudança na Constituição elimina aposentadoria compulsória como punição a juízes
Em 2019, Congresso retirou aposentadoria compulsória como punição a magistrados. Entenda as…
Dino proíbe aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados
Flávio Dino determina que a perda de cargo é a punição mais…