O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou, nesta quarta-feira, a perda do cargo de um conselheiro em cumprimento à decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). O ato, assinado pelo presidente da Corte, Marcio Pacheco, declara a vacância com efeitos retroativos a 9 de julho, data em que o tribunal recebeu a comunicação do trânsito em julgado da condenação.
O TCE-RJ adotou providências administrativas para cumprir a decisão judicial, informando ainda que comunicou ao STF a suspensão dos pagamentos ao conselheiro. Além da vacância, o presidente do tribunal publicou um segundo ato que extinguiu a estrutura do gabinete do ex-conselheiro. Ao todo, 18 servidores ocupantes de cargos em comissão foram exonerados, com efeitos retroativos a 9 de julho.
A vaga, que pertence à cota de escolha do Legislativo, será preenchida pela indicação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O processo de escolha deverá seguir um rito acelerado, estabelecido pela Mesa Diretora da Alerj. As novas regras preveem que os interessados terão até três dias úteis para apresentar candidaturas, seguidos por um prazo máximo de três sessões plenárias para sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Articulações para a sucessão já começaram nos bastidores da Alerj. Deputados citaram nomes como Marcelo Delaroli e Chico Machado. Contudo, parlamentares apontam que uma eventual candidatura pode enfrentar questionamentos legais, devido a condenações anteriores, exigindo reputação ilibada para o cargo de conselheiro.
