O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades estruturais na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O levantamento, conduzido pelo ministro Augusto Nardes, aponta que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (2025-2035) foi publicado com mais de uma década de atraso.
O relatório do TCU revelou que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil não possui autoridade ou recursos suficientes para coordenar o sistema nacional. Além disso, o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, previsto desde 2012, nunca entrou em funcionamento. O TCU também constatou a ausência de mapeamento de riscos em nível municipal, quadro de pessoal insuficiente e um sistema de registro de dados sobre desastres obsoleto.
Augusto Nardes declarou que a governança da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil é marcada por “fragmentação, baixa institucionalização e fragilidade operacional”. Ele explicou que o gerenciamento de riscos específicos da política ainda é incipiente, mantendo o sistema em “estágio embrionário de implementação”.
A política carece de fontes de financiamento estáveis vinculadas ao fundo federal de calamidades públicas, dependendo de créditos extraordinários. Embora preveja 163 metas, a política não possui indicadores que meçam o impacto real, como a redução de mortes ou perdas econômicas, segundo o TCU.
