O Tribunal de Contas da União (TCU) avalizou, nesta quarta-feira (26), a prorrogação das concessões de seis distribuidoras de energia elétrica. A decisão reconhece a regularidade dos termos aditivos assinados pelo governo federal e permite a continuidade dos contratos por mais 30 anos sem a imposição de novos obstáculos.
O plenário aprovou o voto do ministro Jorge Oliveira, que relatou o processo. Segundo o magistrado, as concessionárias cumpriram os critérios de gestão econômico-financeira e de continuidade do fornecimento de energia. A medida confirma a conformidade dos procedimentos adotados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Estão contempladas as concessões da CPFL Paulista (São Paulo), Neoenergia Coelba (Bahia), Energisa Mato Grosso (Mato Grosso), Neoenergia Cosern (Rio Grande do Norte), Neoenergia Elektro (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e Energisa Sergipe (Sergipe). O aval da Corte de Contas não altera as tarifas vigentes.
No dia 8 de maio, o governo federal renovou antecipadamente os contratos de 14 distribuidoras, incluindo as seis analisadas agora. Os vínculos anteriores tinham vencimento previsto até 2031. Somando as renovações de Pernambuco e do Espírito Santo, o processo de 2026 abrange 16 distribuidoras que atendem 41,8 milhões de famílias em 13 Estados.
Os novos contratos preveem investimentos de R$ 130 bilhões até 2030. As empresas aceitaram regras mais rígidas de transparência, qualidade e modernização das redes elétricas. De acordo com a Aneel, os termos também ampliam a fiscalização e estabelecem critérios objetivos para a eventual cassação da concessão em caso de descumprimento de obrigações.
