O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe elevar em 35% a 40% os penduricalhos pagos a servidores da corte. A proposta, assinada pelo presidente do TCU, estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027.
As verbas extras, chamadas de penduricalhos, são concedidas a servidores que ocupam cargos de chefia e direção no TCU e no Congresso. O teto do funcionalismo é equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19. O TCU justifica a medida alegando que os valores atuais estão defasados em relação aos pagos em outras esferas do poder.
O projeto detalha reajustes por nível de cargo de confiança. A gratificação mais alta, FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98, beneficiando três servidores. Já a gratificação de menor nível, FC-1, subiria de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19, afetando 106 servidores.
O TCU argumenta que a defasagem foi agravada por um veto parcial feito pelo presidente da República a um projeto anterior. O órgão afirma que os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições dos cargos efetivos, impactando a qualidade do controle exercido pelo Tribunal.
