A União pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito. O valor desembolsado pelo Tesouro Nacional para quitar parcelas não pagas pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026, conforme o relatório divulgado pelo órgão.
O Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) detalhou os pagamentos. Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Nesse mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias.
Em julho deste ano, a recuperação foi de R$ 5,13 milhões. O Tesouro Nacional explicou que o baixo volume de recursos recuperados se deve à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 envolvem estados que participam ou participaram do regime.
Outros valores não puderam ser recuperados por questões judiciais. Há R$ 516,74 milhões impedidos de execução por decisões judiciais. Adicionalmente, R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022.
