A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir parcelas de dívidas de estados e municípios. O valor pago, na condição de garantidora de operações de crédito, soma R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026, conforme dados do Tesouro Nacional.
O Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH) divulgou os dados nesta segunda-feira (17). Desde 2016, o órgão federal pagou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias de entes subnacionais.
No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em julho deste ano, a recuperação atingiu R$ 5,13 milhões.
O Tesouro Nacional explicou que a baixa recuperação de recursos se deve à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a esses estados.
Além disso, há R$ 1,9 bilhão vinculado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados por decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
