A quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de agredir uma mulher em situação de rua. A decisão, unânime, permite que ele responda ao processo em liberdade, desde que cumpra medidas cautelares impostas pela Justiça.
O empresário estava detido desde 24 de junho. O desembargador Fernando César Rodrigues Salgado, relator do caso, afirmou que não havia elementos atuais para justificar a manutenção da prisão, apesar da gravidade das acusações e da vulnerabilidade da vítima.
A denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) aponta que o episódio ocorreu na manhã de 16 de junho, no Centro Histórico de Pirenópolis. Segundo a acusação, o homem teria agredido a mulher com socos e chutes e feito ameaças. Ele também teria usado substância inflamável para danificar bens da vítima.
Entre as medidas impostas, o empresário deve usar monitoração eletrônica, comparecer mensalmente em juízo e não se aproximar da vítima ou testemunhas. A Justiça também proibiu que ele deixe a comarca por mais de dez dias sem autorização.
