O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou de pauta o julgamento do registro de candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A análise, prevista para começar nesta segunda-feira (31) no plenário virtual, foi adiada após o magistrado apontar indícios de ilicitude por descumprimento da legislação eleitoral.
O despacho, publicado no sábado (29), indica que Renan Santos e o vice Aroldo Medina apresentaram 18 perfis em redes sociais fora do prazo legal. O pedido de registro original foi realizado no dia 7 de agosto, mas a documentação complementar com os endereços eletrônicos só foi enviada à Corte no dia 19 do mesmo mês.
Segundo a decisão, a intempestividade na entrega dos dados motivou a reanálise do tribunal. A norma exige que candidatos utilizem apenas endereços preexistentes e que os canais sejam registrados na Justiça Eleitoral com 48 horas de antecedência.
Toffoli citou que a conduta descumpre a Lei nº 9.504/1997 e as Resoluções TSE nº 23.610/2019 e nº 23.609/2019. O ministro determinou que o processo seja reavaliado somente após a chapa regularizar a situação ou apresentar defesa.
Renan Santos, de 42 anos, é empresário, ativista e líder do Movimento Brasil Livre (MBL), fundando-o em 2014. O grupo originou o partido Missão, criado em 2025. Esta é a primeira vez que o candidato concorre ao cargo de presidente.
Entre as propostas do candidato estão a extinção da Justiça de Trabalho, a substituição da CLT por negociação direta entre patrões e empregados e a criação de uma reserva nacional em criptomoedas. Ele também defende o corte de gastos públicos via PEC e a vinculação da reeleição de prefeitos ao cumprimento de metas.
