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Tag: legislação-eleitoral

Meta descumpre prazo do TSE para entregar dados de perfis falsos

Tribunal Superior Eleitoral aguarda informações sobre rede coordenada de páginas que teria…

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TSE define três critérios para caracterizar deepfake ilícito em eleições

Presidente do tribunal estabelece que conteúdo sintético deve ter realismo capaz de…

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Toffoli adia julgamento de registro de candidatura de Renan Santos

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral aponta descumprimento de prazos legais na entrega…

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Toffoli adia análise de candidatura de Renan Santos

Processo seria julgado nesta segunda-feira (31) após magistrado identificar a apresentação tardia…

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Ministro do Tribunal Superior Eleitoral retirou de pauta processo que analisava legalidade…

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TSE publica manual com regras para eleições de outubro

Documento baseia-se na Resolução nº 23.759 e orienta sobre documentos obrigatórios, voto…

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Mendonça dá 24 horas para X explicar filtro de candidatos

Decisão ocorre após coligação de Luiz Inácio Lula da Silva apontar que…

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Candidaturas caem 30% nas eleições de 2026

Mudanças na legislação eleitoral, como cláusula de desempenho e federações, reduzem o…

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Assédio eleitoral proíbe pressão política em local de trabalho

A legislação define o que configura conduta ilegal ao usar posição profissional…

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