O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli, suspendeu nesta segunda-feira (31) a candidatura de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A medida interrompe a propaganda na internet, o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.
A suspensão ocorreu por falta de registro de endereços de sites, blogs, redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados na campanha. A norma exige que perfis existentes sejam informados no registro e que novas contas sejam comunicadas em até 24 horas após a criação.
Toffoli afirmou que a comunicação prévia é necessária para a fiscalização da propaganda eleitoral e a atuação das plataformas sobre sistemas de recomendação de conteúdo. Na decisão, o magistrado apontou que perfis informados após o registro só poderiam ser usados 48 horas depois da anotação na Justiça Eleitoral.
O ministro identificou um perfil de Renan Santos com cerca de 2,4 milhões de seguidores que veiculava propaganda e aparecia em recomendações de outros candidatos. O candidato agora está proibido de realizar publicações em perfis não informados tempestivamente ou utilizar contas de terceiros no ambiente digital.
Renan Santos classificou a decisão como “um absurdo” e afirmou que a medida de ofício derruba uma campanha inteira. A defesa do candidato está entrando com um mandado de segurança para tentar reverter a decisão.
Além do bloqueio digital, a chapa presidencial está impedida de receber novos repasses do FEFC e de utilizar verbas desse fundo que já tenham sido transferidas. A proibição de participar de debates se estende a rádio, televisão e podcasts.
