O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu nesta segunda-feira (31) a propaganda eleitoral na internet do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão. A medida inclui a interrupção dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a proibição de participação em debates em rádio, televisão e podcasts.
A decisão mantém a suspensão até que o TSE tome uma decisão final sobre o caso. Toffoli fundamentou a medida no fato de o partido Missão ter deixado de informar à Justiça Eleitoral os perfis de propaganda do candidato nas redes sociais.
O ministro apontou que 12 dos 16 perfis ligados a Renan Santos foram comunicados ao tribunal apenas após o período de registro de candidatura. Um desses perfis possui 2,4 milhões de seguidores e veicula propaganda eleitoral, além de atrair recomendações de outros candidatos que também não informaram seus endereços eletrônicos.
Para o magistrado, os perfis não informados estão em situação irregular. Ele afirmou que ao menos um deles é utilizado para a difusão de conteúdo a milhões de pessoas com o favorecimento de algoritmos de recomendação.
A Lei das Eleições determina que partidos e candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, o que abrange blogs e redes sociais.
