O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul determinou nesta quinta-feira a cassação dos diplomas do prefeito de Arroio do Sal e do vice-prefeito. A medida decorre do reconhecimento de abuso de poder econômico e de captação ilícita de recursos no pleito de 2024.
A decisão do TRE-RS afetou Luciano Pinto da Silva, prefeito, e Valdir Cenci, vice-prefeito. O tribunal também declarou inelegíveis por oito anos o prefeito e Marcus Vinícius de Souza Viana. Além disso, o vereador Jucilei Pereira da Silva teve seu diploma cassado, e os votos atribuídos a ele serão anulados para retotalização.
Após o encerramento do prazo recursal, a Zona Eleitoral local deve afastar os chefes do Executivo. A instituição também deve empossar interinamente o presidente da Câmara Municipal e convocar novas eleições majoritárias no município.
Em outras pautas, um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes propõe fiscalização mais rígida para aeronaves privadas em voos internacionais. A proposta exige a Declaração Eletrônica Prévia de Bagagem para autorizar pousos e decolagens.
Na área de segurança pública, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa ouviu reivindicações de candidatos do concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo. Os servidores cobraram a nomeação de novos agentes para suprir o déficit estimado em 367 profissionais.
